restrição

O que são anúncios proibidos? Anúncios proibidos são produtos que não são permitidos na plataforma do COMPPRA, devido às regulamentações locais ou às Políticas de Anúncios do Comppra. Algumas categorias proibidas no Comppra incluem serviços, certos tipos de produtos e serviços digitais, drogas ilícitas, medicamentos com receita médica ou de farmácia, medicamentos ou suplementos com alegações falsas/enganosas, armas, cigarros e produtos de vida selvagem. Para complementar, há alguns produtos que requerem aprovação especial ou licença, como produtos regulamentados e/ou homologados pela ANVISA, ANATEL, ANS, INMETRO e MAPA. Será necessário fazer upload dos documentos comprobatórios antes de poder vender tais produtos no Comppra.   É responsabilidade do Vendedor assegurar que o produto proposto esteja em condições de venda, e em conformidade com todas as leis e possa ser listado para venda de acordo com os termos e políticas do Comppra antes de publica-los na plataforma. Para conveniência dos vendedores, o COMPPRA forneceu a seguir uma diretriz não-exaustiva sobre produtos proibidos e restritos que não podem ser postos à venda na plataforma. A Comppra atualiza esta diretriz periodicamente quando necessário, mas vale lembrar que para seu anúncio ser integrado às nossas lojas nas redes sociais, dependerá da aprovação de cada plataforma parceira, como Facebook, Instagram e Google Shopping. Por favor, confira os termos de responsabilidade de anúncios para ciência. Todos os anúncios antes de serem publicados na plataforma, passam pela nossa inspeção e análise interna, concedendo ou não a  autorização/liberação para serem comercializados, por isso consideramos esses produtos como restritos para vendedores autorizados: bebidas alcoólicas, itens relacionados ao airsoft e jogos de sobrevivência, produtos oftalmológicos, medicamentos de venda livre e medicamentos para animais domésticos.   VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO A Violações desta Política de Produtos Proibidos e Restritos podem sujeitar o Vendedor a uma variedade de ações prejudiciais, incluindo – mas não se limitando a – qualquer ou todas as ações seguintes: Exclusão de anúncios; Restrições nos privilégios da Conta; Suspensão e encerramento da Conta; Ações legais, incluindo o direito do Comppra de abrir recursos contra o Vendedor; Penalidades legais e administrativas; Indenização por danos morais e materiais.   LISTA DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS   1. ALIMENTOS E BEBIDAS Para segurança de nossos Usuários, os Vendedores não podem listar os seguintes alimentos, bebidas e produtos relacionados em nosso site: Bebidas e preparados caseiros Bebidas alcoólicas. Alimentos não perecíveis cadastrados na plataforma devem conter o prazo mínimo de 90 dias de validade; Só serão permitidas vendas mediante apresentação de documentação complementar; Anúncios de alimentos contendo alegação medicinal – ou seja, uma alegação de que o produto é direcionado para uso em diagnósticos, cura, mitigação, tratamento ou prevenção de doença em humanos e/ou animais, contraceptivos, anestesia induzida ou algum outro meio de prevenir ou interferir no funcionamento normal da função fisiológica, seja permanentemente ou temporariamente, seja por meio de interrupção, redução ou adiamento, ou aumento ou aceleração, na operação dessa função ou em qualquer outro meio (por exemplo: drogas farmacêuticas, suplementos alimentares mal rotulados); Produtos alimentares nocivos – Alimentos que contêm qualquer substância proibida ou substâncias em excesso das proporções permitidas, alimentos adulterados sem total informação aos Compradores da natureza da transação no momento da venda. Lacticínios não-pasteurizados; Cogumelos selvagens; Alimentos frescos (preparados ou não); Quaisquer outros alimentos perigosos para a saúde humana. Os alimentos que não se enquadram em Alimentos Proibidos acima devem seguir estes padrões e diretrizes mínimos: Recipientes selados – todos os alimentos e produtos relacionados vendidos no Site devem ser embalados ou selados para garantir que o Comprador possa identificar evidências de adulteração ou defeito; Alimentos perecíveis – Os vendedores que listam produtos perecíveis devem identificar claramente na descrição do produto os procedimentos que tomarão para garantir que os produtos sejam embalados adequadamente.   2. ANÚNCIOS QUE VIOLEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem. Produtos potencialmente infratores: produtos incluindo – mas não limitado a – réplicas, produtos falsificados, e cópias não-autorizadas de um produto ou item que pode violar determinados direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.   3. ARMAS, MUNIÇÕES E MATERIAIS EXPLOSIVOS Armas de fogo de alto ou baixo calibre, armas não-letais, armas de pressão, armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não). Armas para airsoft/pressão. Só serão permitidas vendas mediante a apresentação de documentação complementar. Atenção: para adquirir a permissão de venda de produtos desta classe, se informe e siga os passos DESTE ARTIGO; Armas de eletrochoque e baseadas em pulsação elétrica, inclusive aqueles destinados para pets, denominados de coleira de adestramento Balas e munição para armas de fogo e airsoft; Munição para armas de pressão e/ou airsoft só serão aceitas até o calibre 6mm; Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas; Granadas, explosivos, mísseis, detonadores, foguetes de iluminação, fogos de artifício, bombinhas de São João, projéteis e pólvora, vigentes ou em desuso; Máquinas para recarregar e fabricar munições; Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância; Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: jet loader/speed loader, canhões, gatilhos, silenciadores etc.; 1. Incluindo: calibrador de cartuchos ou embuchamento de câmara para armas;   Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos; Botijão de gás – cheio ou vazio; Réplicas de armas de fogo; Armas brancas (ex: soco inglês, nunchaku, bastão retrátil, tonfa ou cacetete); Incluindo: arco e flechas, bestas ou balestras desde que não seja para prática esportiva; Facas e lâminas cujo área de corte tenha mais que 30 centímetros; Spray de pimenta.   4. CAIXAS MISTERIOSAS Caixas misteriosas e/ou itens surpresa que não informam exatamente o conteúdo da embalagem.   5. CEROL E CORTANTES Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol, linha chilena, linha indonesia, peruana, linha caldo de cana, linha de combate, linha de vidro, linha áspera etc.   6. DOCUMENTOS LEGAIS E PESSOAIS Documentação empresarial ou comercial. Por exemplo: títulos de propriedade de imóveis ou veículos, certidões